Publicações e Comunicados

Fato Relevante - IRB

O Banco do Brasil S.A. (“Banco do Brasil”) e a BB Seguridade Participações S.A. (“BB Seguridade”), em conformidade com o § 4º do artigo 157, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a Instrução CVM n.º 358, de 03 de janeiro de 2002; com as Resoluções n.º 3/2011 e 3/2013 do Conselho Nacional de Desestatização (“CND”), respectivamente de 7.4.2011 e 16.1.2013; e em complemento aos Fatos Relevantes, publicados pelo Banco do Brasil em 15.10.2009 e 26.11.2012, comunicam que:

1. A BB Seguros Participações S.A. (“BB Seguros”), subsidiária integral da BB Seguridade, e a União assinaram Contrato de Transferência de Ações com o objetivo de transferir 212.421 ações ordinárias de emissão do IRB-Brasil Resseguros S.A. (“IRB”) detidas pela União para a BB Seguros, representando 21,24% do capital total do IRB, ao valor unitário de R$ 2.577,00. O preço estipulado para essa operação foi de R$ 547.408.917,00.

2. Ademais, nesta data, foi celebrado Acordo de Acionistas entre a BB Seguros, a União, o Bradesco Auto Re - Companhia de Seguros S.A., o Itaú Seguros S.A., o Itaú Vida e Previdência S.A. e o Fundo de Investimento em Participações Caixa Barcelona, no intuito de formar um bloco de controle para a governança do IRB por meio da regulação da relação entre os sócios, bem como da atuação e do funcionamento dos órgãos de administração da companhia. Foram vinculadas ao Acordo de Acionistas ações representando 20% do total de ONs pela BB Seguros; 15% do total de ONs pela União; 15% do total de ONs pelo Grupo Itaú Seguros; 20% do total de ONs pela Bradesco Seguros; e 3% do total de ONs pelo FIP Caixa Barcelona.

3. Além da celebração do Acordo de Acionistas, o processo de reestruturação societária do IRB envolve as seguintes etapas:

a) conversão das ações preferencias do IRB em ações ordinárias (proporção 1:1);

b) criação de golden share a ser detida pela União Federal (com direito a veto em determinadas deliberações), e;

c) aumento do capital social do IRB por seus atuais acionistas, em Assembleia Geral Extraordinária do IRB, com emissão de novas ações, renunciando a União Federal ao seu direito de preferência. Após a conclusão desse aumento de capital, espera-se que a participação da BB Seguros no capital do IRB seja diluída para 20,42%.

4. A operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo da Defesa Econômica – CADE, sendo que a eficácia dos atos acima mencionados estará sujeita à aprovação do Tribunal de Contas da União – TCU, e posterior homologação do aumento de capital pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

5. Fatos adicionais, julgados relevantes, serão prontamente divulgados ao mercado.


Brasília (DF), 24 de maio de 2013.


BB Seguridade Participações S.A.                                               Banco do Brasil S.A.

Leonardo Giuberti Mattedi                                                     Ivan de Souza Monteiro
Diretor de Governança, Finanças                                        Vice-Presidente de Gestão Financeira
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