Publicações e Comunicados

Aviso aos Acionistas - Redução de Capital Social

 
A BB Seguridade Participações S.A. (“Companhia”), em complemento ao Fato Relevante divulgado em 25 de setembro de 2019, comunica aos seus acionistas o encerramento do prazo de 60 (sessenta) dias previsto no caput do artigo 174 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), para a oposição de credores em relação à redução do capital social da Companhia, aprovada em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) realizada em 30 de outubro de 2019.

Tendo em vista que não houve manifestação contrária de credores, a referida redução do capital social será levada a registro na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal.

Assim, em 30 de abril de 2020, a Companhia pagará R$1,35229811700 por ação aos seus acionistas, a título de restituição de capital, tendo direito ao recebimento os detentores de ações na data-base 09 de janeiro de 2020, sendo que as ações de emissão da Companhia passarão a ser negociadas ex-redução no dia 10 de janeiro de 2020.

Os acionistas com ações custodiadas na instituição financeira escrituradora das ações emitidas pela Companhia, o Banco do Brasil S.A. (“BB”), receberão o crédito em conta corrente ou poupança na instituição financeira por eles indicada.

Caso o cadastro do acionista esteja incompleto ou desatualizado, o pagamento da restituição de capital será efetuado somente após a regularização, que deverá ser feita em uma agência do BB mediante apresentação do CPF, RG e comprovante de residência, se acionista pessoa física, ou estatuto/contrato social e prova de representação, se pessoa jurídica.

Os acionistas com ações depositadas na B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) terão suas restituições de capital pagas por intermédio dos seus agentes de custódia.

Cabe esclarecer que, em relação aos acionistas não-residentes no Brasil para fins fiscais (“Acionista Não-Residente”), a Companhia reterá na fonte o Imposto de Renda sobre a diferença positiva, quando houver, entre o valor da restituição de capital e o correspondente custo de aquisição das ações de titularidade do Acionista Não-Residente em questão, a depender do valor do ganho de capital ou, nos casos em que o Acionista Não-Residente esteja localizado em jurisdições de tributação favorecida, conforme definido pela legislação tributária brasileira.

Com o intuito de permitir que a Companhia apure corretamente eventual montante a ser tributado, os Acionistas Não-Residentes deverão informar à Companhia, até 06 de abril de 2020, o custo médio de aquisição das ações de emissão da Companhia que sejam detidas por eles na data-base 09 de janeiro de 2020. Tal informação do custo médio de aquisição poderá ser enviada pelos Acionistas Não-Residentes diretamente aos seus agentes de custódia, juntamente com a documentação idônea que a demonstre, o qual se responsabilizará pelo envio à Companhia por meio do endereço eletrônico ri@bbseg.com.br ou para o endereço da Gerência de Relações com Investidores (Rua Alexandre Dumas, 1671 – Térreo, Ala B – São Paulo/SP – CEP 04717-004). O Acionista Não-Residente que desejar encaminhar as informações e documentos diretamente à Companhia poderá fazê-lo pelos mesmos meios identificados anteriormente.

A Companhia solicita que a planilha modelo, que pode ser encontrada no Anexo I deste aviso e no site de RI para download (http://www.bbseguridaderi.com.br/pt/publicacoes-e-comunicados/fatos-relevantes-comunicados-e-avisos), seja preenchida e entregue eletronicamente, complementando a documentação. A Companhia requer ainda que os agentes de custódia, quando do envio dos custos médios de aquisição, declarem expressamente que as informações apresentadas refletem os dados constantes em documentação e registros idôneos apresentados pelos Acionistas Não-Residentes por eles representados.

Caso o Acionista Não-Residente ou o respectivo agente de custódia não informe o custo médio de aquisição ou, a critério da Companhia, não seja enviada a documentação necessária para suportar o custo médio informado, até 06 de abril de 2020, a Companhia considerará o custo de aquisição do Acionista Não-Residente em questão como zero, sendo a integralidade da restituição de capital considerada como ganho de capital sujeito à tributação. O mesmo procedimento se aplicará aos Acionistas Não-Residentes que, na data-base 09 de janeiro de 2020, sejam tomadores de ações emitidas pela Companhia provenientes de contratos de empréstimo/aluguel e que não forneçam a informação do custo médio de aquisição de tais ações, bem como a documentação comprobatória de tal informação.

Em qualquer caso, eventual cobrança que venha a ser recebida pela Companhia em razão de insuficiência no pagamento do Imposto de Renda, inclusive em decorrência de inconsistência das informações enviadas, será exclusiva do Acionista Não-Residente e de seu representante legal no Brasil.

Eventuais dúvidas decorrentes do pagamento a que se refere este Aviso deverão ser direcionadas à Gerência de Relações com Investidores, por meio do endereço eletrônico ri@bbseg.com.br.
 
Brasília (DF), 31 de dezembro de 2019.
 
 
Werner Romera Süffert
Diretor de Finanças, RI e Gestão das Participações

Anexo I
Modelo de declaração do Agente Custodiante