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Comunicado ao Mercado - Transação entre Partes Relacionadas (ICVM 480, Anexo 30-XXXIII)

A BB Seguridade Participações S.A. (“Companhia”), em cumprimento ao Anexo 30-XXXIII da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009 (“ICVM 480”), comunica ao mercado que, em 19 de dezembro de 2019, foi formalizada a transação entre partes relacionadas abaixo descrita:
Descrição da Transação Aumento do percentual de comissão paga pela Brasilseg Companhia de Seguros S.A. (“Brasilseg”) à BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A. (“BB Corretora”) pelas vendas do seguro penhor rural; e revisão da metodologia utilizada para o cálculo da remuneração adicional devida pela Brasilseg à BB Corretora em caso de superação das metas de vendas de determinados produtos de seguro.
 
Nome das partes Relacionadas BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A., Brasilseg Companhia de Seguros e Banco do Brasil S.A. (“BB”).
 
Relação das partes com o Emissor BB – Controlador
BB Corretora – Controlada
Brasilseg – Coligada
 
Objeto, termos e condições A alteração do 2º Aditamento ao Acordo Operacional para Atuação no Segmento de Seguros (“Acordo Operacional” ou “Acordo”), tem por objeto tanto aumentar o percentual de comissão pago pela Brasilseg à BB Corretora pelas vendas de seguro penhor rural como revisar a metodologia de cálculo da remuneração adicional em caso de superação, pela BB Corretora, das metas de vendas de determinados produtos de seguro.
 
O Acordo estabelece, dentre outras disposições, os parâmetros mínimos relacionados ao volume de vendas de alguns produtos de seguro, por meio da BB Corretora, nos canais de distribuição do Banco do Brasil. Caso o volume de vendas ao final de cada exercício supere o parâmetro mínimo estabelecido no Acordo, a Brasilseg deverá pagar uma remuneração adicional à BB Corretora.
 
A alteração da metodologia de cálculo da remuneração adicional será válida para o triênio 2020-2022, e tem por objetivo substituir o seguro de Vida Produtor Rural, como produto elegível, por seguros de Vida, não havendo qualquer alteração com relação ao seguro prestamista.
 
A apuração será anual, com vigência a partir de 01.01.2020.
 
Participação da Contraparte, Sócios ou Administradores no Processo de Decisão da Transação
 
A contraparte não participou da decisão da Companhia acerca da transação, bem como não atuou como seu representante na negociação.
 
Razões que levaram o emissor a realizar a transação com a parte relacionada e não com terceiros. A presente transação não poderia ser efetuada com outra contraparte, além da Brasilseg, tendo em vista a existência do Acordo Operacional que prevê a exclusividade entre as partes para desenvolvimento e comercialização dos seguros que são objeto da transação.
 
Descrição das Medidas Tomadas e Procedimentos Adotados para Garantir a Comutatividade da Transação Todas as condições foram analisadas e validadas pelas diversas áreas técnicas do Emissor, da BB Corretora e da Brasilseg, sendo aprovadas pela Diretoria Colegiada, pelo Comitê de Transações com Partes Relacionadas e pelo Conselho de Administração da BB Seguridade, conforme fluxo previsto na sua Política de Transações com Partes Relacionadas.
 
 
Brasília (DF), 31 de dezembro de 2019.
 
 
Werner Romera Süffert
Diretor de Finanças, RI e Gestão das Participações