Publicações e Comunicados

Fato Relevante - Comercialização de Produtos de Capitalização no Balcão BNC

Em conformidade com o § 4º do art. 157 da Lei nº 6.404 (LSA), de 15 de dezembro de 1976, e com a Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, a BB Seguridade Participações S.A. (“BB Seguridade”) comunica que, no intuito de possibilitar o início da comercialização de produtos de capitalização nas agências do Banco do Brasil S.A. (“BB”) oriundas do Banco Nossa Caixa (“BNC”), a BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A. (“BB Corretora”), o BB, a Icatu Capitalização S.A. (“Icatu Cap”) e a Brasilcap Capitalização S.A. (“Brasilcap”) firmaram Instrumento Particular de Cessão de Direitos e Obrigações e Outras Avenças (“Contrato de Cessão”), que formaliza:

(i) a cessão pela Icatu Cap à Brasilcap dos direitos e obrigações que lhe são atribuídos na qualidade de parceira no Acordo Operacional para Comercialização de Títulos de Capitalização, celebrado em 13.12.2007 entre Icatu Cap e o BNC;

(ii) a cessão pelo BB à BB Corretora dos direitos inerentes à atividade de comercialização de títulos de capitalização nas agências do BB oriundas do BNC, o que possibilitará à BB Corretora, a partir da celebração do ajuste, iniciar a comercialização de produtos de capitalização da Brasilcap nas referidas agências; e
,
(iii) a obrigação da Brasilcap de pagar à Icatu Cap o montante de R$ 61.663.685,84 (sessenta e um milhões, seiscentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) (“Preço da Cessão”), a ser atualizado pela variação do CDI de 13.2.2014 até sua efetiva liquidação, que se dará em quatro parcelas anuais a serem pagas conforme a geração de Resultado Líquido pelas agências oriundas do BNC.

Brasília (DF), 02 de maio de 2014.

BB Seguridade Participações S.A.

Werner Romera Suffert
Diretor Administrativo-Financeiro e de Relações com Investidores